A pandemia da Covid 19 e o declínio de empregadores formais e informais na economia paraibana

João Pessoa, 18/06/2021

Raynnara Laurentino Rodrigues

Wanderleya dos santos Farias

Desde o ano de 2020, o mercado de trabalho paraibano vem sendo bastante afetado pela pandemia da Covid-19. Os efeitos da disseminação do vírus trouxeram impactos não só para a saúde pública local, mas também vem gerando a perda líquida de empregos e a redução da renda real das famílias e dos trabalhadores.

A metodologia da PNADC define quatro categorias de posição na ocupação no mercado de trabalho do país, que são: empregado, conta própria, empregador e trabalhador familiar auxiliar. Segundo a PNADC, empregador constitui a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado.

Empregadores com CNPJ são aqueles que possuem registro público para a abertura de um determinado empreendimento, considerando que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é o instrumento utilizado para identificar, de forma legalizada, a abertura de uma empresa. Atuam sem CNPJ empresas que não contribuem para o recolhimento dos impostos, ou seja, que ainda não estão legalizadas. É o CNPJ que autoriza a emissão de notas fiscais, a realização de operações bancárias, compras a fornecedores atacadistas, entre outros fatores que auxiliam no funcionamento legal do empreendimento.

Segundo os indicadores contidos no infográfico abaixo, produzido pela equipe do sondagempb a partir dos dados da PNADC, houve uma queda acentuada na quantidade de empregadores com CNPJ e sem CNPJ na Paraíba no I trimestre de 2021 em comparação ao mesmo período de 2020. No I trimestre de 2020, havia 38 mil pessoas na condição de empregadores na Paraíba, enquanto, no I trimestre de 2021, apenas 32 mil pessoas estavam nessa categoria de ocupação, ou seja, 6 mil empregadores encerram suas atividades na economia estadual entre os dois trimestres referidos.

Fonte: PNADC(2021)

Os empregadores constituem um grupo específico no conjunto de pessoas ocupadas num país e nas economias estaduais, pois se caracterizam como indivíduos que são proprietários ou possuem direitos sobre ativos de produção e possuem a prerrogativa de contratar força de trabalho.

É importante ressaltar que o declínio no contingente de empregadores, no contexto da pandemia da Covid 19, tem também um efeito multiplicador negativo sobre as demais formas de ocupação, uma vez que, com o fechamento de empreendimentos formais, uma grande quantidade de trabalhadores perde seus postos de trabalho.

Observa-se, a partir dos dados divulgados pela PNADC, que a variação percentual na quantidade de empregadores com CNPJ na Paraíba foi de nada menos que 29,1% no I trimestre de 2021 comparativamente ao I trimestre de 2020. Esse percentual chama atenção, pois revela os efeitos deletérios da pandemia da Covid 19 sobre a economia e a possível ausência de políticas públicas para reverter esse difícil quadro socioeconômico.

Houve uma queda de 11,8% nos empregadores sem CNPJ no mesmo período na economia estadual. Esses empregadores são proprietários de pequenos negócios ou microempreendedores que estão inseridos na informalidade.

Cabe destacar que os empregadores sem CNPJ, ainda que sejam proprietários de seus meios de produção, se diferenciam no grupo ocupacional ao qual pertencem porque, em geral, os níveis de rendimentos que conseguem auferir nas suas atividades informais são mais baixos em relação aos dos empregadores formais. No Brasil, os altos níveis de desregulamentação e informalidade contribuem para a existência de diferenças internas nessa categoria de ocupação, o que demonstra a importância de estudos e pesquisas em torno dessas características estruturais do mercado de trabalho.

A diminuição contínua da ocupação de empregadores mostra uma perda significativa para o mercado de trabalho paraibano, pois evidencia o efeito cascata que a redução dessa categoria de ocupação produz tanto na eliminação de outros postos de trabalho como no fechamento de diversos empreendimentos.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos CCSA/UFPB.

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável NPDS/UFPB.

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.