A Covid-19 e o ‘Novo Normal’ nos municípios: o caso de Cabedelo

Edson Geraldo Nascimento da Paz

Ernesto Luiz Batista Filho

Wanderleya dos Santos Farias

No país, após três meses de medidas de isolamento social, alguns estados e municípios começam a adotar programas de flexibilização gradual da economia, mas esse processo de abertura tem sido controverso e ocorre num contexto de incerteza quanto à ampliação da transmissão comunitária da Covid-19. A decisão de retomar as atividades econômicas por parte das gestões locais também tem gerado um campo de tensões entre governadores, prefeitos, instituições da justiça, especialistas da saúde e a classe empresarial.

Algumas unidades federativas que lançaram programas de retomada da economia nas últimas semanas tiveram que retroagir devido ao aumento de novos casos confirmados da Covid-19. Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, estava entre os municípios brasileiros com menor taxa de transmissibilidade da doença no início da pandemia e chegou a ficar 32 dias sem mortes pela doença. No final de abril, a prefeitura de Florianópolis estabeleceu regras de flexibilização do isolamento social, mas nas últimas duas semanas de junho, o fator de transmissão subiu de 0,8 para 1,3 e houve aumento significativo do número de óbitos. Para evitar uma sobrecarga de pessoas com a doença nos hospitais públicos e privados, o município voltou a tomar medidas restritivas quanto ao funcionamento dos diversos segmentos da economia.

O governo do estado da Paraíba apresentou, no dia 12 de junho, o Plano Novo Normal Paraíba, tendo como parâmetros para a reabertura gradual da economia a quantidade percentual de novos casos, a taxa de letalidade, o nível de ocupação da rede hospitalar da região e o percentual de isolamento social. Os municípios são classificados por bandeiras cujas cores sinalizam o nível de risco de contaminação da Covid-19 e protocolos distintos para a flexibilização das atividades.

Os municípios que apresentam bandeiras laranja e vermelha só podem manter em funcionamento as atividades essenciais. Para municípios com bandeira amarela, funcionam, além das atividades essenciais, os hotéis, pousadas e afins; comércio; shoppings centers; comércio popular (camelôs) e serviços em geral; escolinhas de esporte sem contato físico. A bandeira verde representa flexibilização total das atividades.

A prefeitura de Cabedelo divulgou recentemente o projeto para o monitoramento e a flexibilização da reabertura das atividades econômicas na cidade em três etapas que começou a partir do dia 15 de junho. No dia 29 de junho, a administração municipal de Cabedelo, com a perspectiva de que “a economia não podia parar” iria promover uma maior flexibilização das atividades. Salões de beleza, academias de ginástica, concessionárias, teatro e serviços de escritório, shoppings poderiam reabrir. A gestão local se apoiou nas medidas e ações que, segundo a secretaria municipal da saúde, permitiram o controle da doença na cidade.

Diante da possibilidade de tornar menos rígido o isolamento social em Cabedelo, o Ministério Público Estadual demonstrou preocupação com os possíveis efeitos dessa medida e sugeriram à gestão municipal de Cabedelo que declinasse do processo de flexibilização da economia local. Ainda assim, o prefeito do referido município destacou que a saúde financeira dos cofres públicos e dos negócios privados precisavam ser preservados. Criou-se um campo de tensões e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública para que o Decreto do governo estadual Nº 40.304 de 16/06/2020 fosse cumprido no município. A justiça concedeu liminar suspendendo o plano de abertura de atividades econômicas.

De um lado, o comportamento da pandemia no município vem apresentando um crescimento que preocupa especialistas da área de saúde e, de outro lado, comerciantes, empresários, donos de pequenos negócios, entre outros sofrem com a queda acentuada nas vendas e nos faturamentos. A retomada para o novo normal não é um caminho fácil, tem muitos desafios e as escolhas devem está balizadas nos protocolos da OMS.

Segundo os dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do Governo da Paraíba, o município de Cabedelo está em 4º lugar na quantidade de casos no estado. Com uma população estimada pelo IBGE de 67.736 pessoas(2019), 1.934 casos já tinham sido confirmados no município até o dia 4 de julho do corrente ano e, desse total, 20 óbitos foram registrados. O município de Cabedelo não é dotado de hospital com equipamentos de alta tecnologia que possa garantir capacidade de atendimento, diagnóstico, tratamento, monitoramento, reabilitação e promoção da saúde dos pacientes. Mas há outra questão que também é muito importante, a Covid-19 apenas realçou uma condição já preexistente onde as desigualdades prevalecem e os casos de contágio atingem de maneira mais acentuada as populações empobrecidas. Em Cabedelo, segundo a Associação Cabedelense para a cidadania (ACICA) existem 4 comunidades formadas por famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social. Nessas áreas da cidade, os domicílios não têm acesso ao saneamento básico e ao sistema de drenagem urbana.

É relevante que os gestores públicos se mantenham vigilantes quanto aos efeitos das regras de flexibilização das atividades econômicas para os diversos grupos sociais que compõem as cidades. Os casos de contágio nas populações em situação de vulnerabilidade social podem crescer de forma significativa e a rede hospitalar do município não conseguirá atender a demanda por leitos de UTI e outros insumos médicos e hospitalares.

Sem dúvida alguma, a pandemia da Covid-19 desestrutura a economia em dimensão preocupante. Por outro lado, a crise sanitária também exige novos formatos de governança que compreenda a saúde como um direito para todos. A economia é cíclica e consegue se recuperar com políticas macroeconômicas expansionistas, mas vidas que se vão por causa da doença são perdas irreparáveis.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos CCSA/UFPB.

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.