A Política Nacional de Resíduos Sólidos: um desafio para os municípios

19/09/2020

José Vinícius Souza Alves

Rejane Gomes Carvalho

Nas últimas décadas houve um crescimento populacional bastante acentuado em todo o mundo fazendo com que, no momento atual, já tenhamos ultrapassado a marca de 7,8 bilhões de pessoas habitando a Terra. Esse fato traz como consequência um impacto ambiental enorme sobre a natureza, pois extraímos dela todos os recursos que precisamos, tal como é nela onde vai parar tudo aquilo que jogamos fora como lixo.

Na média, cada ser humano produz por dia 1,2 kg de lixo, que no acumulado gera 1,4 bilhão de resíduos. Infelizmente, somente uma pequena parte desse lixo é reciclado. No Brasil, em 2018, segundo uma publicação na revista Galileu, somente 3% do lixo era reciclado. E, em relação aos demais países do mundo, não somos a exceção, mas a regra.

Todo esse lixo gera um problema ambiental gigantesco, porque quando jogado no meio ambiente contamina os solos, lagos, rios, aquíferos e, como consequência, prejudica animais e seres humanos. Os locais onde o lixo é jogado no ar livre sem nenhum tratamento, popularmente recebe o nome de lixões que, além de contaminar águas e solos, ainda atraem insetos que são vetores de doenças e afetam a saúde e qualidade de vida das pessoas que moram próximo a esses locais.

Segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade das cidades Brasileiras possuía lixões no ano de 2010. Buscando uma forma de dar uma destinação correta para esses resíduos, em 2010, foi aprovada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa medida representou um grande avanço para o país, apesar de já nascer atrasada, visto que esse projeto passou mais de 20 anos em tramitação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi criada através da lei 12.305/10 e visava resolver os problemas ambientais no país em decorrência da ausência de legislação para o tratamento do lixo, um problema que tem graves efeitos sociais e econômicos gerado pelo seu manejo inadequado. O projeto buscava a prevenção e a redução na geração de resíduos, consumo sustentável, aumento da reciclagem e destinação adequada para aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

Uma das principais metas do projeto era acabar com os lixões no Brasil até o ano de 2014, considerando que aquilo que ainda podia ter alguma utilidade deveria ser destinado à reciclagem, e o que não podia ser reciclado deveria ser enviado a aterros sanitários.

Mas, como nem tudo são flores, a meta não foi atingida e ainda estamos bem longe disso. Segundo uma pesquisa publicada recentemente pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), em parceria com a consultoria PwC Brasil, foi revelado que 49,9% dos municípios Brasileiros ainda possuem lixões. Essas informações fazem parte do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU) que usou os dados de 2018 como referência.

A proposta inicial, como já mencionada, pretendia acabar com o uso de lixões até 2014. Contudo, pela falta de quadros técnicos e gerenciais qualificados e, principalmente, de insuficiência de recursos financeiros, o projeto foi alterado e estendido o prazo para 2021.

O fator financeiro foi o principal responsável pelo descumprimento das metas, visto que os custos para a construção e manutenção de aterros sanitários são elevados, especialmente, em pequenos municípios. Inclusive, parte dos municípios que conseguiram extinguir os lixões, o fizeram através de consórcios entre municípios vizinhos que, em vez de construir um para cada cidade, reuniram-se e construíram apenas um aterro que pode ser usado conjuntamente e, assim, terminaram encontrando uma saída para dividir os custos.

Esse impasse é tão grande que o Ministério Público precisou, em determinados casos, acionar criminalmente alguns gestores na justiça para que possam implementar as normas da política nacional de resíduos sólidos, podendo até sofrer a pena de serem presos em caso de descumprimento das medidas sugeridas. Várias cidades já tiveram suas contas bancárias bloqueadas por decisão judicial. Contudo, ocorre que grande parte dos municípios estão endividados e, por conta disso, não conseguem atender os requisitos para iniciar um projeto e captar recursos visando a construção de um aterro sanitário.

Para termos noção da gravidade do problema, em 2019, só 13 dos 223 municípios Paraibanos possuíam aterros sanitários, e os demais 210 estavam sendo contatados pelo ministério público para formalizar um acordo com a intenção de cobrar soluções efetivas.

Mesmo com toda pressão dos órgãos de defesa do meio ambiente atuantes na sociedade civil e das ações do Ministério Público, considerando a situação atual e o prazo final estabelecido na lei, já é notório que os municípios não vão conseguir cumprir a meta. No mês de julho desse ano o ministro do meio ambiente Ricardo Salles revisou o prazo e afirmou que os municípios pequenos terão até 2024 para encerrar o funcionamento dos lixões, ou seja, 3 anos a mais do que estava determinado pela legislação.

Além de todos esses fatores, em 2020 surgiu mais um agravante que foi a pandemia gerada pelo coronavírus. Devido aos impactos negativos na saúde, na economia e, principalmente, na renda da população, os gestores públicos precisaram arcar com custos adicionais para enfrentar o problema, diante de uma situação fiscal já fragilizada. Se, por um lado, os gastos governamentais aumentaram, a arrecadação diminuiu com a paralisação da economia, adiando o planejamento e a implementação de muitos projetos prioritários para a sociedade.

Dessa maneira, considerando que deste a aprovação da lei em 2010 até 2020 as metas do projeto não foram atingidas por questões financeiras e políticas, agora o nível de dificuldade aumentou assustadoramente, pondo em dúvida se realmente conseguiremos acabar com os lixões até 2024. Ademais, na comissão parlamentar que trata sobre o marco do saneamento básico, já há uma proposta que deixa a cargo dos municípios a decisão de acabar com os lixões, o que pode levar ao fim da obrigatoriedade na execução da política de resíduos sólidos. Caso essa manobra entre no marco do saneamento básico e seja aprovada, implicará em grave prejuízo para a sociedade, consequências que vão além da questão ambiental, tais como saúde e qualidade de vida.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

LATWORK: Developing research and innovation capacities of Latinamerican HEI for the analysis of informal labour market

NPDS - Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável/UFPB