A propagação da Covid-19 e os desafios do pequenos municípios da Paraíba

16/06/2020

Guilherme Roberto de Sousa

Wanderleya dos Santos Farias

Os últimos dados epidemiológicos da Secretaria de Saúde do governo do estado da Paraíba sugerem um acelerado processo de propagação espacial da pandemia da Covid-19 em direção ao interior do estado da Paraíba. A pandemia já atingiu 209 dos 223 municípios paraibanos e se propaga numa velocidade acentuada nas áreas do estado que apresentam maiores economias de aglomeração como as Regiões Geográficas Imediatas (RGI) de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira e Patos. Compreender como o processo de interiorização do vírus afeta a vida social, econômica e fiscal dos municípios paraibanos é essencial para nortear a distribuição de recursos voltados para o enfrentamento da crise sanitária.

Algumas cidades ocupam um lugar de liderança no espaço geográfico paraibano. Os municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras, por apresentarem bons níveis de desempenho das atividades econômicas em comparação aos pequenos municípios, tornam-se espaços de conectividade e também centros de serviços para as áreas circundantes. A população das cidades vizinhas, atraídas pelo dinamismo econômico desses centros urbanos circula em busca de oportunidades de trabalho, negócios, produtos e serviços. As rodovias estaduais e intermunicipais em geral interligam os pequenos municípios para os grandes centros econômicos do estado e, na fase atual, têm sido rotas de contaminação do novo coronavírus.

Quando o vírus se propaga nos pequenos municípios os efeitos tendem a ser preocupantes porque, em geral, uma parte expressiva da população local encontra-se em situação de vulnerabilidade social e com baixo rendimento médio nominal per capita. Por outro lado, os estabelecimentos de saúde do SUS nessas localidades não são numerosos e desprovidos de hospitais com alta complexidade tecnológica.

A pandemia do novo coronavírus aumentou a pressão sobre o poder público municipal, pois cabem as prefeituras a execução de ações e serviços de atenção básica à saúde. Para oferecer leitos e equipamentos hospitalares, insumos e equipes de atendimento emergencial, as prefeituras precisam ter uma dotação de recursos orçamentários compatível com a dimensão da pandemia no âmbito local. Sem capacidade fiscal e tributária suficientes para viabilizar a manutenção da capacidade de resposta em termos de infra-estrutura de saúde pública, esses entes federativos estão recebendo do governo federal receitas extraordinárias para fazer face aos gastos emergenciais.

Uma das Regiões Geográficas Imediatas da Paraíba que está com alta velocidade de disseminação da Covid-19 é a de Guarabira. Essa Região é formada por 26 municípios e Guarabira tem um papel de centralidade econômica em torno da população dos pequenos municípios. A disseminação do contágio, ainda que os gestores locais tentem realizar barreiras sanitárias é inevitável devido à alta circulação de pessoas entre as cidades.

Municípios da Região Geográfica Intermediária de Guarabira: População estimada e casos confirmados de Covid-19

Fonte: IBGE Cidades e Secretaria de Saúde do Governo do Estado da Paraíba

Segundo o IBGE, a população estimada de Guarabira era de 58.881 habitantes em 2017. Até o dia 13 de junho de 2020, conforme a Secretaria Estadual de Saúde, já haviam sido confirmados 1.243 casos de Covid-19 no município. A referida cidade é a mais populosa da Região, uma vez que a maior parte dos municípios circunvizinhos tem uma uma baixa densidade populacional.

Com um Produto Interno Bruto(PIB) em torno de R$ 947,2 milhões (2017), a economia de Guarabira também se destaca na Região Intermediária Geográfica em que está localizada por deter uma capacidade de produção de bens e serviços finais mais dinâmica em comparação aos municípios adjacentes. A atividade industrial representa 17,9% do PIB de Guarabira, enquanto o setor de serviços, exclusive Administração, defesa, educação e saúde pública e seguridade social, tem uma participação de 50,8% no PIB municipal.

Os pequenos municípios no entorno de Guarabira exibem um economia local de baixo desempenho, onde o setor informal tem uma participação expressiva, aspecto que também explica a reduzida capacidade desses municípios de gerarem recursos tributários próprios. A arrecadação de tributos municipais como IPTU e ISS não é suficiente para dotar as prefeituras de recursos fiscais que possam garantir o atendimento de diversos serviços demandados pela população. Quando se observa a média da receita de tributos por cidadão nos municípios da RGI de Guarabira em 2018, constata-se a reduzida autonomia fiscal das prefeituras. Municípios como Pilõezinhos, Caiçara, Mulungu, Tacima, Araçagi, Araruna, Serra da Raiz, Pilões, Arara, Borborema e Alagoinha não conseguiram alcançar, sequer, uma arrecadação per capita em torno de R$ 50,00 ao ano em 2018.

Gráfico 2 - Municípios da Região Geográfica Intermediária

de Guarabira: receita tributária per capita em 2018

Fonte: IBGE Cidades/Siconfi/STN 2018

No contexto da pandemia, o cenário urbano das cidades de pequeno porte está sendo afetado por riscos e agravos sociais. As receitas orçamentárias das prefeituras na Paraíba para o combate da crise sanitária têm uma elevada dependência das transferências intergovernamentais. Os municípios recebem recursos provenientes do governo federal como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEP) o Fundo de Participação dos Municípios(FPM), o Fundo Nacional de Saúde(FNS), convênios e recursos emergenciais. O governo estadual repassa para as prefeituras o Fundo de Participação Estadual(FPE). Com essas receitas orçamentárias, os gestores locais realizam a provisão dos serviços básicos como educação e saúde públicas.

Gráfico 2 – Municípios da Região Geográfica Imediata de Guarabira: percentual das transferências intergovernamentais nas receitas orçamentárias das prefeituras em 2018

Fonte: Siconfi/STN 2018

Como se vê, no gráfico 2, a situação das contas públicas municipais na Região Intermediária Geográfica de Guarabira revela a baixa autonomia das gestões locais, pois a maioria dos municípios exibe uma dependência significativa do repasse de recursos dos governos federal e estadual para executarem as políticas públicas nas cidades. Em 2018, Segundo a base de dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), mais de 90% das receitas orçamentárias das prefeituras de Araçagi, Borborema, Casserenge, Cacimba de Dentro, Caiçara, Duas Estradas, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Riachão, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea e Tacima representavam transferências advindas da União e do governo do estado da Paraíba.

Com baixa performance tributária e gestão fiscal crítica, as prefeituras dos pequenos municípios não conseguem oferecer serviços públicos essenciais de forma eficiente para toda a população. O enfrentamento da pandemia da Covid-19 requer das administrações que trabalham com a sociedade em geral a igualdade de acesso aos seus programas e serviços de saúde pública. O cenário é desafiador e coloca no centro do debate a construção de um modelo de governança mais conectado com as noções de sustentabilidade fiscal e com uma vida digna para todos.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos CCSA/UFPB.

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável NPDS/UFPB.