As dificuldades dos pequenos empreendedores na Paraíba com a pandemia da Covid-19

19/06/2020

Edson Geraldo N. da Paz

Rejane Gomes Carvalho

A pandemia causada pela Covid-19 vem provocando importantes transformações na economia e no mercado de trabalho. Um dos efeitos mais imediatos mostra-se com o aumento do desemprego e a retração da renda, tendo em vista a interrupção de parte das atividades produtivas. Nos últimos anos já se observava aumento considerável de trabalhadores por conta própria ou na situação de microempreendedores individuais, com possibilidade de elevação desses indicadores com a extensão da crise. Os dados do Portal do Empreendedor e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNADC) apontam esse crescimento para o estado da Paraíba ao longo dos anos, o que também é uma tendência nacional.

Em momentos de crise econômica e, especialmente, em situação de pandemia, espera-se que as dificuldades de manutenção dos empregos provoquem o surgimento de pequenas atividades produtivas e o aumento da informalidade. Esta pode ser reconhecida, entre outras situações, pelo aumento das ocupações por conta própria, que se manifestam tanto em situações de total informalidade como em profissionais que têm registro por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No contexto dos pequenos negócios, registra-se ainda a modalidade do MEI (Microempreendedor Individual), quando a empresa fatura no máximo R$ 81 mil por ano e emprega apenas um trabalhador.

Vários fatores contribuem para o aumento dessas ocupações. O crescimento dos pequenos empreendimentos, em fases de equilíbrio econômico, tem consequências positivas sobre o emprego e a renda. No entanto, com a presente crise causada pela Covid-19, esse comportamento torna-se preocupante, pois pode representar uma saída emergencial visando encontrar formas de manutenção da sobrevivência. A restrição das atividades produtivas e da circulação de bens e serviços impactou a vida e o bolso, principalmente, dos microempreendedores que apresentam dificuldade logística e financeira para sustentarem seus negócios. Esses são desafiados a procurar, por iniciativa própria, métodos que possam amenizar os impactos econômicos diante da crise sanitária. Muitos desses microempresários acabaram adotando a tecnologia como forma de contornar o presente cenário, buscando facilitar a acessibilidade dos produtos junto ao público. Porém, tendo em vista que nem todos têm acesso às plataformas virtuais, seja por não poder adequar à atividade ou não conseguir manuseá-la, resta se submeter ao risco do contágio da doença na medida em que precisam recorrer às formas tradicionais da circulação de bens e serviços para sobreviver.

O Brasil é um país com forte tendência para o empreendedorismo individual, ultrapassando a marca de 10 milhões de MEIs, em 2020. Em média, 4,77% da população brasileira se encaixa - de modo formal – na condição de empreendedor. No estado da Paraíba, registrou-se a marca de 139.300 microempreendedores individuais até o mês de maio de 2020, com avanço de 84,63%, se comparado ao mesmo período do ano de 2019. A tendência verificada é de aumento dessa modalidade de ocupação produtiva.

A categoria MEI surgiu como uma forma de incentivar a formalização daquelas pessoas que realizavam suas atividades na informalidade. A transição pode ser feita com um baixo custo para trabalhadores autônomos e de pequenos negócios, permitindo ao microempreendedor ter CNPJ, aluguel de máquinas, emissão de notas fiscais e o acesso a empréstimos com juros mais baratos. Além disso, pode ter o apoio técnico do Sebrae e vender seus produtos ou serviços para uma rede de comercialização mais ampla.

Com a presente crise sanitária, cenários de desequilíbrios econômicos se tornam comuns, podendo ser acompanhados de redução no rendimento dos trabalhadores que, muitas vezes, não têm outro meio de remuneração. De acordo com a PNADC, houve queda de -2,2% nos rendimentos do trabalho no estado da Paraíba. Na região metropolitana de João Pessoa, onde se registra o maior dinamismo econômico, a redução na renda foi de -2,1%. Esta situação demonstra parte das dificuldades a serem enfrentadas para a recuperação das atividades econômicas. Neste sentido, em especial, a reativação dos pequenos negócios pode ser uma das saídas.

Encontra-se em discussão ações governamentais que visam garantir auxílio financeiro aos microempreendedores que ficaram sem renda nesse período. Em contrapartida, alguns bancos anunciaram medidas para auxiliar os MEIs durante a presente crise, entre as quais se destaca a abertura de linhas de capital de giro, que possibilita aos microempreendedores o prazo de três meses para pagar a primeira parcela. Os MEIs com cadastro bancário também serão contemplados em relação a isenção de tarifas para TEDs e DOCs com prazo de até dois meses de carência. Para os que tiveram dívidas com bancos, houve a prorrogação dos vencimentos por 60 dias, tanto para pessoas físicas quanto para os pequenos empresários. No entanto, com a crise de saúde que se estendeu para as dimensões social e econômica, podemos presenciar o corriqueiro desamparo que esses microempreendedores têm passado sem recursos financeiros, muitos desprotegidos dos auxílios emergenciais por terem o acesso negado, o que se constitui em obstáculo para esses microempresários manterem seus negócios em funcionamento.

Para os pequenos empreendedores, apresenta-se a necessidade de buscar se reinventar diante da crise, mudando as estratégias de produção e venda para que continuem em atividade e gerando renda. Esta é uma fase complexa para as pessoas que trabalham por conta própria e para os microempreendedores que se arriscam na abertura de seus estabelecimentos, ao mesmo tempo que devem seguir as regras de distanciamento e higienização determinadas pelas autoridades locais de saúde e pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

LATWORK: Developing research and innovation capacities of Latinamerican HEI for the analysis of informal labour market

NPDS - Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável