As implicações da pandemia no mercado de trabalho informal da Paraíba

07/08/2020

José Vinícius Alves

Wanderleya dos Santos Farias

A doença que surgiu no final de 2019 na Província de Hubei, na extremidade ocidental da região sudoeste da China, causada pelo vírus SARS-CoV22, se difundiu mundialmente e foi definida pela Organização Mundial da Saúde como a pandemia do novo coronavírus ou Covid-19. No Brasil, os impactos espaciais e socioeconômicos estão sendo alarmantes. A escala de contaminação já alcança todas as unidades federativas do país e tem desdobramentos dramáticos principalmente nos grupos de riscos e na população em situação de vulnerabilidade social.

Na fase atual, foram confirmados 2.912.212 casos da doença no país e já há o registro de mais 98 mil óbitos. O que já se conhece da pandemia em relação ao processo de difusão é que ela atinge mais a população que se encontra em “zonas de invisibilidade” como os espaços dos idosos, as áreas de reclusão, a população que vive em espaços das cidades desprovidos de condições básicas de infraestrutura sanitária e em aglomerados urbanos.

Outra dimensão da vida socioeconômica que também vem sendo bastante atingida pela difusão do novo coronavírus é o mercado de trabalho. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego alcançou nada menos que 12,6% em abril, o que representou um significativo aumento em relação ao primeiro trimestre do ano, quando a taxa gravitou em torno de 11,2%. As normas de distanciamento social estabelecidas pelos governos estaduais e municipais como enfretamento da pandemia, ocasionou o fechamento temporário de milhares de empresas entre os meses de março a junho e provocou milhares de demissões e a interrupção de contratos de trabalho.

A crise gerada pela COVID-19 provocou o fechamento em massa de empresas no Brasil. Segundo o IBGE, mais de 716 mil empresas fecharam as portas entre março e junho desse ano e na sua maioria absoluta eram empresas de pequeno e médio porte. As empresas menores foram mais afetadas devido a pouca disponibilidade de caixa para se manterem no período de crise, alinhado a falta de acessibilidade à empréstimos e financiamentos. Outro fator importante que contribuiu para a forte recessão foi que as empresas ainda estavam se recuperando da crise que ocorreu entre 2014 a 2017. Dessa forma, a COVID-19 atingiu em cheio as empresas que já estavam em uma situação precária. De acordo com a Pesquisa Nacional de Empregados e Desempregados (Pnad) realizada pelo IBGE, entre 2012 e 2019 houve um aumento de 137,6% no número de motoristas de aplicativo no Brasil. Por outro lado, o rendimento médio de cada motorista vem diminuindo, visto que a maioria dos aplicativos usa a demanda e oferta para determinar os preços da viagem, ou seja, quanto maior o número de motoristas, menor será rendimento médio.

Conforme os dados do CAGED, o impacto da Covid-19 no saldo de emprego formal na Paraíba nos meses de março a maio deste ano, em comparação ao mesmo período do ano anterior, foi significativo. No acumulado de janeiro a maio do corrente ano, o saldo do emprego formal foi de (-18.654) postos de trabalho. No Brasil, o acesso ao trabalho formal pode se dá por meio do contrato de trabalho com carteira assinada ou na condição de trabalho autônomo com CNPJ. Se não bastassem os saldos negativos no emprego formal que vêm sendo observados desde março no país e, em particular, na Paraíba, a pandemia também vem gerando efeitos adversos para as atividades informais.

Os trabalhadores informais são os mais vulneráveis porque não têm acesso ao sistema de proteção social. A proteção social é um conjunto de ações do Estado com o intuito de proteger a sociedade e os indivíduos dos riscos naturais, sociais e econômicos. Enquanto os trabalhadores formais têm direito a férias, décimo terceiro, auxílio doença, seguro desemprego e aposentadoria, os informais estão à margem desses direitos trabalhistas.

Segundo a PNAD, entre os meses de junho a dezembro de 2019, havia mais de 38 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Com a pandemia, muitos trabalhadores informais foram impedidos de exercerem suas atividades e ganharem renda para a reprodução de suas vidas. Enquanto os trabalhadores formais, que foram acometidos pela doença ou desligados de suas atividades laborais, tiveram acesso ao auxílio doença ou ao seguro desemprego, os trabalhadores informais ficaram sem o abrigo da proteção social. A ajuda assistencial concedida pelo governo não alcançou toda a população trabalhadora que estava na informalidade. No Brasil, são considerados informais os trabalhadores sem carteira assinada, os trabalhadores domésticos sem carteiras, empregados sem CNPJ, trabalhadores por conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar. Nos últimos anos, é notório o crescimento de algumas atividades informais como motoristas de aplicativos ou de entregadores delivery.

A quantidade de trabalhadores na condição de trabalhadores autônomos sem CNPJ era de 455 mil em 2019 na Paraíba conforme a PNAD Contínua. Por sua vez, o contingente de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, no referido ano, era de 240 mil enquanto havia 78 mil pessoas ocupadas na condição de trabalhador doméstico sem carteira de trabalho assinada e 47 mil pessoas exercendo a atividade de trabalhador familiar auxiliar. Vê-se que mais de meio milhão de pessoas estavam ocupadas em atividades temporárias, precarizadas, com elevada rotatividade e sem acesso aos direitos trabalhistas.

O expressivo número de desligamentos no mercado formal de trabalho levou muitos trabalhadores para a situação de desocupação e para a informalidade. A atividade informal, quase sempre, não é uma escolha, é o reflexode poucas oportunidades de emprego com acesso a proteção social, também é consequência das sucessivas crises econômicas e da falta de acesso à educação formal.

Conforme a PNAD COVID, uma pesquisa experimental do IBGE que foi realizada com o objetivo de estimar o número de pessoas com sintomas associados à síndrome gripal e monitorar os impactos da COVID-19 no mercado de trabalho brasileiro e nas unidades da federação. Em maio de 2020, havia 84,4 milhões de pessoas ocupadas no Brasil, desse total, 29,3 milhões de pessoas eram trabalhadores informais, o que representava 34,7% da força de trabalho ocupada. No mesmo período, o total de pessoas ocupadas na Paraíba era de 1 milhão e 294 mil pessoas. No entanto, a proporção de trabalhadores informais em comparação a média do país era consideravelmente maior, de 43,2% (559 mil pessoas). Portanto, no âmbito estadual, a informalidade vem adquirindo uma amplitude ainda mais preocupante e que se distancia da noção de trabalho decente e com qualidade.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – NPDS

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho