Eleições municipais e o atendimento à saúde básica

João Pessoa, 25/09/2020

Filipe Cavalcanti Lago

Wanderleya dos Santos Farias

Neste ano, o Brasil passará por um momento de grande importância para a democracia, eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As decisões tomadas nas urnas irão repercutir nos próximos quatro anos na vida socioeconômica, cultural, ambiental e urbanística das cidades.

A função do vereador é elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo. O prefeito, por sua vez, é o chefe do Poder Executivo Municipal que tem diversas atribuições como a promoção do planejamento urbano e o ordenamento territorial da cidade, a administração das taxas e impostos recolhidos e a provisão de serviços e políticas públicas essenciais à população local como educação fundamental e o atendimento à saúde básica. Cabe à liderança municipal atender as necessidades dos munícipes e cumprir as propostas que foram apresentadas para a população no período eleitoral.

Uma das principais atribuições dos prefeitos é a atenção primária à saúde. No Brasil, as prefeituras recebem transferências intergovernamentais para o atendimento de serviços básicos essenciais à população. A Atenção Primária à Saúde é estruturada com alto grau de capilaridade e de forma regionalizada.

Segundo o Ministério da Saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e abrange ações como a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral das coletividades. A APS é a porta de entrada do SUS e deve se orientar pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização e da equidade.

No entanto, para a realidade cotidiana de diversas prefeituras no Brasil, a gestão da saúde básica enfrenta algumas dificuldades como: reduzida quantidade de leitos e recursos hospitalares; precário Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); número insuficiente de Unidades Básicas de Saúde(UBS), entre outros aspectos. Os sucessivos cortes de recursos orçamentários para a área de saúde pública, nos últimos anos, também concorreram para as fragilidades do setor.

Com a pandemia da Covid 19, as estratégias de enfrentamento da doença pelos níveis de governo passaram a assumir um papel destaque e trouxeram à tona os limites e possibilidades do acesso à saúde pública. Conforme os dados divulgados pelo Ministério da Saúde, até o dia 25 de setembro, o Brasil já tinha 4.689.613 casos acumulados da Covid-19 e 140.337 óbitos. Na Paraíba, até o mesmo período, já tinham sido registrados 119.134 casos da doença e 2.778 óbitos.

Em relação aos números de médicos dispostos no estado da Paraíba a situação de concentração fica ainda mais desigual, até ano de 2019, o estado paraibano possuía 6221 médicos, sendo que 2646 estão na capital do estado. Isso representa que cerca 42,53% dos médicos estão em João Pessoa. Com uma proporção de 327,06 médicos a cada 100 mil habitantes, a capital, sobrecarrega-se para atender a demanda de João Pessoa e de outros municípios.

As estatísticas revelam um cenário preocupante na gestão intraestadual da saúde pública que reforça as desigualdades socioespaciais. Será que os candidatos ao cargo de prefeito de seu município estão atentos para tais questões? Quais estratégias e instrumentos de coordenação de políticas públicas eles apresentam para enfrentar a emergência sanitária da Covid-19 e outras necessidades de tratamento médico que atinge a população local?

Projeto de Extensão – Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos/UFPB.

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – NPDS/UFPB.

LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.