O desafio de assegurar educação de qualidade para todos durante a pandemia da Covid-19 na Paraíba

5/06/2020

Guilherme Roberto de Sousa

Rejane Gomes Carvalho

A principal medida adotada por diversos países, inclusive no Brasil, para contenção da pandemia da COVID-19 é o isolamento social. Neste sentido, várias instituições de ensino tiveram suas atividades presenciais suspensas. Segundo o monitoramento realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entre os dias 28 de março e 26 de abril de 2020, cerca de 1,7 bilhões de estudantes em 193 países foram afetados pelas medidas de isolamento social.

No estado da Paraíba, as instituições de ensino começaram a ser afetadas a partir do dia 14 de março. Com isso, a realização de aulas virtuais, como uma modalidade do Ensino a Distância (EAD), tornou-se uma ferramenta primordial na atenuação dos impactos das medidas de isolamento sobre o ensino de crianças, jovens e adultos, permitindo dar continuidade a uma parte dos conteúdos programáticos. Entretanto, a minimização dos efeitos pandêmicos são mais ou menos eficientes a depender das classes sociais.

Para a realização das aulas virtuais é necessário a utilização de aparelhos eletrônicos, como computadores, tabletes, notebooks e celulares, sendo indispensável que seus usuários tenham acesso às redes de internet de banda larga em seus domicílios. O objetivo é evitar a aglomeração de pessoas para a realização das atividades escolares, sendo esta uma importante modalidade de ensino que se tornou alternativa nesse tempo de pandemia. Por outro lado, um grande número de estudantes não possui acesso à internet ou são desprovidos dos equipamentos adequados, o que os impossibilita de participarem do ensino a distância.

De acordo com os dados da PNADC, cerca de 20,9% dos estudantes do Nordeste não possuíam acesso à internet, em 2018. Esse dado torna-se mais preocupante quando se analisa essa distribuição para as escolas públicas e privadas. Dos estudantes matriculados em instituições públicas, 26,6% não possuíam acesso à internet, enquanto para os alunos das escolas privadas, apenas 2,7% não tinham acesso. Neste último caso, há melhores condições que ajudam a minimizar os impactos da suspensão das aulas presenciais. Todavia, para os estudantes de escolas públicas, as dificuldades são mais evidentes e muitos não conseguem ter acesso à educação nesse momento. Cerca de 30% dos estudantes afirmaram que o principal motivo deles não utilizarem a internet era devido ao valor cobrado pelo serviço.

No estado da Paraíba, esses números também são expressivos. Ainda de acordo com a PNADC, em 2018, mais de 13% dos estudantes não dispunham de internet. No caso da Região Metropolitana de João Pessoa, o percentual registrado foi maior do que no estado, alcançando 15,3%. É importante destacar que o estado da Paraíba apresentou o menor número de estudantes que não utilizaram internet entre os estados do Nordeste no período pesquisado. Entretanto, ainda existe um número considerável de estudantes que não tiveram acesso a essa tecnologia demostrando, assim, um problema para a efetividade na realização das aulas virtuais.

Na adaptação do ensino a distância realizado pelas escolas, a participação dos pais no processo de aprendizagem dos filhos é de extrema importância, principalmente quando estes estão nos níveis mais básicos. A Paraíba apresenta cerca de 518 mil analfabetos, segundo pesquisa da PNADC (2018), o que expõe as dificuldades da manutenção do ensino em casa, tendo em vista que muitas famílias podem ter limitações em auxiliar seus filhos nas aulas online. Além disso, no estado, cerca de 66% das pessoas que não possuem instrução e fundamental incompleto não utilizaram internet em 2018. Em contrapartida, apenas 3,7% dos que possuem ensino superior completo não utilizaram internet no período de referência, estando incluso nesse grupo os profissionais da educação. Além da dificuldade dos pais, muitos professores também têm limitações para planejar e realizar as aulas virtuais, seja pela falta de equipamentos e local adequados ou pela ausência de qualificação específica para este tipo de ensino. Sendo assim, é necessário que a secretaria de educação oferte cursos de capacitação sobre as plataformas digitais para esses profissionais, assim como também para pais e alunos.

De acordo com a PNADC, em 2018, das pessoas que utilizaram internet na Paraíba, 88,3% se encontram na faixa etária de 20 a 24 anos, ou seja, corresponde, majoritariamente, ao grupo de pessoas no ensino superior. Para as pessoas com idade entre 14 e 19 anos, 85,9% utilizaram internet, faixa etária que corresponde ao grupo de estudantes no ensino médio. No caso do grupo com idade de 10 a 13 anos, 72,8% acessaram a internet. Este último é motivo de atenção especial por representar a faixa etária de alunos que está no ensino fundamental, indicando um déficit no acesso às tecnologias da informação, o que também pode representar dificuldade no acompanhamento das atividades escolares durante as aulas virtuais. Por outro lado, o simples acesso à internet móvel não é suficiente para o acompanhamento das atividades escolares, tendo em vista que alguns conteúdos exigem tecnologia mais avançada para os aplicativos, vídeos e documentos complementares às aulas.

De acordo com o Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é necessário assegurar uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, promover oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos, garantir acesso a todos os níveis de educação para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. Neste sentido, a suspensão das aulas presenciais e a necessidade das aulas virtuais, mesmo que temporariamente, apresenta um grande desafio para o estado da Paraíba, dada a existência de déficits no acesso dos estudantes às tecnologias da informação. Assim, da forma como vem ocorrendo, o ensino remoto termina se constituindo em uma adaptação precária do ensino a distância, não sendo inclusivo e igualitário, pois, deixa uma parcela de estudantes impossibilitada de receber educação básica e de qualidade.

No momento de pandemia, no qual as escolas não podem ser abertas, é necessário que haja a inclusão de redes de internet nas residências desses estudantes que não possuem acesso. Segundo a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba, na tentativa de garantir o acesso à educação igualitária no atual contexto, as escolas distribuirão material em formato impresso, quando o estudante for impossibilitado de acessar as plataformas ou redes sociais. Esta é uma medida adequada e paliativa diante da situação de calamidade que estamos vivendo. Contudo, é importante que, após a superação dessa fase, medidas permanentes sejam criadas para reduzir as desigualdades entre os estudantes das escolas públicas nas diferentes localidades do estado e, de fato, possamos ter uma educação inclusiva e de qualidade.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.

NPDS/UFPB - Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável