O Plano Estadual de Saúde e os desafios do acesso a serviços de qualidade

22/11/2020

Filipe Cavalcanti Lago

Rejane Gomes Carvalho

O Plano Estadual de Saúde (PES) é a expressão do compromisso do Governo da Paraíba com a saúde e com a construção da cidadania do povo paraibano para os anos de 2016-2019. O Plano sistematiza o conjunto de proposições do governo estadual na área da saúde, expressando as intenções e resultados a serem alcançados no período de quatro anos.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (2016), o PES apresenta-se como um instrumento imprescindível para a gestão, tornando-se cada vez mais uma necessidade na medida em que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve avançar e se consolidar. A elaboração do plano partiu da análise de situações de saúde do estado da paraíba e respectiva gestão do SUS, tal como da viabilidade técnica, financeira e política, identificação e priorização dos principais problemas. O objetivo é reunir informações para subsidiar o planejamento, a operacionalização, o monitoramento e avaliar as ações e serviços de saúde, de acordo com as particularidades de cada uma das 16 Regiões de Saúde do Estado. Nesse sentido, o PES visa contribuir de maneira significativa para a construção de políticas públicas que melhorem as condições de saúde e de vida em todos os municípios do estado paraibano, por meio do cumprimento de metas, responsabilidade e compromisso da gestão.

Regionalização

Presente desde a Constituição Federal de 1988, a Regionalização da Saúde configura-se em um eixo estruturante do SUS e vem sendo aprimorado ao longo do tempo. Representa uma estratégia para o fortalecimento da participação dos gestores no processo de discussão e negociação para a efetiva gestão do sistema de saúde, com o intuito de garantir à população seus direitos constitucionais. Desse modo, o planejamento da saúde em âmbito estadual foi realizado de maneira regionalizada, organizada em 16 regiões de saúde e distribuídas em 4 Macrorregiões, abrangendo os 223 municípios.

Vale ressaltar que o estado da Paraíba apresenta significativas desigualdades regionais, possuindo a maioria de seus municípios com população entre 2.000 e 10.000 habitantes, classificados como de pequeno porte. Somente João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Patos possuem população superior a 100.000 habitantes.

Em seu plano, a Secretaria de Estado da Saúde (2016), destaca que o processo de condução da regionalização no SUS é parte inerente de uma complexa tarefa executada pelo estado, por envolver consenso, distribuição de recursos financeiros, negociações, construção e revisão de mecanismos de decisão para a condução do processo com a participação da coletividade. À vista destes aspectos, percebe-se que os desafios concernentes ao processo de regionalização da Paraíba ainda persistem, como o difícil acesso ao sistema de saúde, principalmente para a população de maior vulnerabilidade e para moradores dos pequenos municípios. Muitas pessoas têm reduzida qualidade de vida e ainda são privadas de dignidade no acesso à saúde. Assim, faz-se necessário o trabalho conjunto dos agentes políticos, secretarias de saúde municipais e a participação e fiscalização da população para que as soluções do sistema de saúde não fiquem só em um plano bem redigido, mas sem efetividade. É preciso garantir o acesso à saúde como um direito de cidadania.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

LATWORK: Developing research and innovation capacities of Latinamerican HEI for the analysis of informal labour market

NPDS - Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável

Referências

Brasil. Constituição Federal. Em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Obtido em 20/11/2020.

PARAÍBA. Secretaria de Estado da Saúde. Plano Estadual de Saúde, Paraíba 2016-2019. Publicado em Fevereiro/2016.