O saneamento básico deve ser pauta prioritária nas eleições municipais em 2020

05/09/2020

Tamires E. Amorim de Oliveira

Rejane Gomes Carvalho

As lideranças políticas da gestão administrativa mudam a cada quatro anos no âmbito dos poderes legislativo e executivo. Contudo, os mandatos de Prefeitos e Vereadores não coincidem com os mandatos de Presidente da República, Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais.

Quando uma gestão municipal inicia seu mandato, os governos Federal e Estaduais já se encontram no terceiro ano de execução, ou seja, com planos plurianuais e orçamentos já próximos do final de seus respectivos mandatos, o que torna bastante complexo o alinhamento das propostas de políticas públicas municipais com as ações das outras esferas de poder da gestão pública. A partir do início do terceiro ano de gestão, a grande maioria de nossos governantes está mais focada em seus projetos pessoais e partidários eleitorais do que nos problemas e reivindicações da comunidade. As disputas políticas contribuem bastante para a descontinuidade, ineficiência e desarticulação das ações públicas nos três níveis de governo: Federal, Estadual e Municipal, o que leva ao desperdício dos recursos públicos, paralisação de obras e serviços, entre outros, causando prejuízo para a população.

Um dos principais problemas na gestão pública tem sido a falta de responsabilidade com o planejamento, causando o descaso dos governantes com as demandas prioritárias da comunidade, muitas vezes colocando o interesse particular em primeiro lugar, além dos déficits no corpo técnico administrativo devido a interesses político-partidários da gestão, tanto no poder executivo quanto no poder legislativo. Ademais, a frágil participação dos munícipes em acompanhar, propor ações e fiscalizar a gestão pública, constitui um dos elementos que colaboram com a permanência de atrasos e ineficiência no setor público.

Se pararmos para avaliar atentamente, não é por falta das determinações constitucionais e legais que nossas cidades ainda sofrem com tantos problemas e mazelas que já deveriam ter sido sanados. Mas, muitas vezes, se faz necessário o olhar cuidadoso sobre quem estamos colocando no poder e que modelo de gestão estamos elegendo.

Um desafio a ser enfrentado no campo das políticas públicas está relacionado a necessidade de se garantir abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo dos resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, independente da condição social e localidade do indivíduo. E nesse contexto de pandemia que estamos vivenciando com a Covid-19, essas questões se tornaram ainda mais evidentes e emergentes.

Desde o ano de 2010, os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são reconhecidos pela ONU como direitos humanos fundamentais e estão no rol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS. É inaceitável, nos tempos atuais, diante de tantos avanços tecnológicos, que muitas pessoas no mundo ainda sofram com a falta de água tratada e de qualidade e serviços de esgotamento sanitário. A deficiência desses serviços essenciais e básicos para a sociedade acarretam diversos problemas, principalmente de saúde, já que saneamento e saúde andam lado a lado. Além disso, a deficiência ou a falta de saneamento afeta outras áreas, como a educação, turismo, economia, entre outras.

No Brasil, o saneamento básico é definido pela Lei nº. 11.445/2007, considerado como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais. A precariedade do saneamento básico é uma mazela que se perpetua no decorrer da história do Brasil e que precisa urgentemente ser discutida em busca de ações para enfrentar e mitigar esse problema tão emergente que parece se eternizar ao longo do tempo.

O saneamento básico tem conquistado cada vez mais espaço na mídia de todo país, dada a sua essencialidade para as comunidades. Assim, compreende-se a importância de que esta matéria esteja presente obrigatoriamente na fala e nas propostas de ações de nossos gestores que, inclusive, necessitam se debruçar e dar mais ênfase a temática em suas propostas de campanha. Buscar colocar o saneamento básico nas pautas eleitorais, além de ser estratégico, é uma obrigação dos (das) candidatos (as) a cargos públicos. É preciso reconhecer e reafirmar o papel do município nos serviços de gestão, planejamento, regularização e fiscalização de saneamento básico.

Trazendo agora a questão de saneamento para nossa realidade através de dados quantitativos, para se entender a importância de eleger candidatos que tenham afinidade com o tema, temos como exemplo a cidade de Santa Rita, localizada na microrregião de João Pessoa. Segundo dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, o município tem 88,31% da parcela de sua população total efetivamente atendida por rede de abastecimento de água em relação à população total residente, em 2018.

Já a parcela de população total (Rural e Urbana) efetivamente atendida por rede de coleta de esgoto, ainda segundo o SNIS, é de 3,94% em Santa Rita, valor bem abaixo do observado para o estado da Paraíba.

Para tentar mudar essa situação, é necessário não só investir mais em saneamento, mas aplicar os recursos com qualidade e aperfeiçoar o sistema existente. Calcula-se que, a cada real investido no tratamento da água e do esgoto devidamente recolhido, se economiza quatro reais na saúde pública.

Diante desse contexto, para as eleições municipais que ocorrerão em novembro deste ano, os eleitores deveriam voltar suas escolhas e decidir seus votos para eleger ou reeleger candidatos a partir do olhar minucioso sobre propostas de ações que venham trazer benefícios permanentes para a população. É fundamental que os candidatos a prefeitos (as) e vereadores (as) comprometam-se em priorizar esse tema em suas campanhas e mandatos.

Existe uma necessidade urgente de voltarmos nossas atenções para uma gestão que priorize propostas ligadas ao saneamento básico, pois se não tivermos responsabilidade em eleger representantes que prezam por essa questão, estaremos fadados a pagar um preço muito alto em um futuro próximo, com consequências graves sobre a saúde e o meio ambiente, comprometendo a qualidade de vida das pessoas.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos - Curso de Economia/UFPB

LATWORK: Developing research and innovation capacities of Latinamerican HEI for the analysis of informal labour market

NPDS - Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável