Os desafios para assegurar educação inclusiva e de qualidade nos municípios

28/08/2020

Guilherme Roberto de Sousa

Wanderleya dos Santos Farias

Você acompanha a evolução dos indicadores educacionais no seu município? A educação é um dos pilares mais importantes para o desenvolvimento de um país. No modelo federativo brasileiro, uma das competências constitucionais do Estado é a provisão da educação formal para todas as crianças e adolescentes. No país, os municípios devem fornecer a educação de base, o que significa dizer que as prefeituras têm a obrigação de oferecer creches (para crianças até 3 anos), pré-escolas (educação infantil; 4 e 5 anos) e o ensino fundamental (7 a 14 anos).

A educação formal é tão relevante para o desenvolvimento de uma país que as Nações Unidas, ao propor os 17 ODS - Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável em 2016, chamou atenção, no Objetivo 4, para o alcance de uma educação inclusiva e de qualidade e para a promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos.

No Brasil, os municípios recebem aportes de recursos provenientes de transferências intergovernamentais que são destinados para a provisão da educação pré-escolar e para o ensino fundamental. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é responsável, no âmbito do governo federal, pelas estatísticas e indicadores e pela gestão do conhecimento e estudos educacionais. O INEP divulga um amplo conjunto de estatísticas que torna possível acompanhar a gestão educacional pelas prefeituras e os resultados da aprendizagem escolar.

A partir dos dados divulgados nas plataformas do INEP, do IBGE Cidades e do SICONFI, podemos monitorar o desempenho da rede de ensino nos 5.570 municípios brasileiros. Tendo como recorte espacial o município de João Pessoa, alguns indicadores educacionais merecem destaque. Em 2018, haviam 59.755 alunos matriculados na rede de ensino municipal. No mencionado ano, a prefeitura de João Pessoa teve um gasto médio anual por aluno, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, em torno de R$ 6.592,54. Essa cifra representou um aumento de 10,4% em relação ao gasto médio anual observado em 2014, quando a quantidade de alunos matriculados era de 61.034 alunos. Do total de 483 escolas que havia no município de João Pessoa em 2018, por dependência administrativa, 182(37,7%) eram escolas municipais, enquanto 107 correspondiam a escolas estaduais e 190 eram do setor privado. Havia apenas 4 escolas federais voltadas para o ensino fundamental. A pequena participação da União na educação básica está associada a distribuição de competências constitucionais entre os entes federativos. A Carta Magna define que o município tem a responsabilidade de oferecer educação infantil e ensino fundamental.

O índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), um indicador que foi criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, apresentou um bom desempenho para os anos iniciais da educação básica na rede de ensino pública em João Pessoa entre os anos de 2007 e 2017. O IDEB é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho no exame Prova Brasil, para escolas e municípios, aplicado pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, que é realizado anualmente.

O IDEB observado para os alunos matriculados nos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino em João Pessoa foi de 4.9 e superou a meta projetada do IDEB que era de 4.6. Ao se comparar o desempenho do IDEB das escolas públicas de João Pessoa com os demais municípios do país, verifica-se que o referido município ocupou a 3.882ª posição e em relação aos municípios da Paraíba, João Pessoa ficou na 65ª posição.

No que se reporta ao resultado do IDEB para os alunos matriculados nos anos finais do ensino fundamental, observa-se que as notas alcançadas até 2011 superaram as metas projetadas, mas foram bastante inferiores em comparação ao desempenho obtido nos anos iniciais do ensino fundamental. João Pessoa ficou na 64ª posição em relação ao ranking estadual.

As escolas de ensino fundamental devem ser espaços onde crianças e adolescentes possam adquirir conhecimentos e habilidades essenciais para a formação educacional e construção da cidadania. Nesse aspecto, as instalações físicas são muito importantes e devem ser ambientes de aprendizagem seguros, modernos e inclusivos. Segundo as estatísticas divulgadas pelo INEP, 97,3% das escolas da rede municipal de ensino em João Pessoa ofereciam alimentação para os alunos, em 2018, e 86,3% das escolas tinham acesso à água via rede pública. Ainda que um percentual elevado de escolas públicas dispunha de água potável, chama atenção que 13,7% de unidades escolares estavam à margem do abastecimento urbano de água.

Do ponto de vista da inclusão digital, apenas 53,3% das escolas públicas municipais em João Pessoa tinha acesso à banda larga e só havia 1.424 computadores para os 59.755 alunos matriculados na rede pública municipal. No atual contexto, o acesso à internet bem como o uso de computadores e disponibilidade de laboratórios de informática constituem recursos tecnológicos importantes para o desenvolvimento das atividades escolares. Mas o que se constata é que a plena adoção de equipamentos computacionais e o acesso à internet nas rotinas de aprendizagem das escolas municipais ainda é bastante limitada.

Projeto de Extensão – Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos/UFPB

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – NPDS/UFPB

LATWORK: Projeto para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.