Trabalho e informalidade em tempos de pandemia

26/05/2020

Edson Geraldo N. da Paz

Wanderleya Farias

Nos últimos anos, houve um crescimento expressivo das atividades informais no Brasil, principalmente após a Reforma laboral de 2017 que produziu um desmonte de direitos sociais e trabalhistas. O arcabouço de leis protetoras do trabalho, amparado na CLT, sofreu uma profunda erosão. Os trabalhos flexíveis, precarizados e intermitentes passaram a representar uma parte expressiva das relações de trabalho no país.

Na Paraíba, a economia informal chega a ocupar mais da metade da força de trabalho em diversos municípios. Do ponto de vista das atividades econômicas, as ocupações informais têm crescido consideravelmente nos setores de serviços, agropecuário e na indústria extrativa mineral. A crise sanitária da Covid-19 só agravou um cenário bastante desfavorável e inseguro para milhares de trabalhadores informais na economia estadual. Esses trabalhadores não têm acesso ao seguro desemprego nem aos demais benefícios trabalhistas. Sem políticas de proteção social mais efetivas, ficam expostos a uma situação extrema de vulnerabilidade social. O que assistimos na atualidade é uma tragédia social de dimensão alarmante com a perda de oportunidades de empregos e o ampliação do empobrecimento.

Entre os meses de março e abril deste ano, segundo dados do Ministério da Economia, 1,5 milhão de trabalhadores foram desligados de suas atividades ocupacionais no país. Esse contingente de desempregados representou um aumento de 31% em relação ao mesmo período de 2019. No mês de abril, 248 mil trabalhadores já haviam feito solicitação de seguro desemprego, uma elevação substancial em relação ao igual período do ano passado.

Fonte: PNADC - IBGE

No primeiro trimestre de 2020, a taxa de desemprego atingiu 12,8% na Paraíba. 228 mil pessoas perderam emprego na economia estadual entre os meses de janeiro a março de 2020 conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Em João Pessoa, capital do estado, a taxa de desemprego no primeiro trimestre do ano foi de 14,1% e atingiu 56 mil pessoas. Importante destacar que estávamos na fase inicial da pandemia. Com o agravamento da crise na saúde, os impactos sobre a taxa de desocupação devem se tornar ainda mais fortes nos próximos trimestres.

A pandemia tem ocasionado o aumento de demissões de trabalhadores com carteira assinada na Paraíba. Por outro lado, os efeitos socioeconômicos sobre os trabalhadores informais estão sendo ainda mais graves. Na informalidade, se encontram distintas formas de trabalho que, de modo geral, não estão cobertas por direitos garantidos pela legislação trabalhista. Dentre a diversidade de ocupações informais, podemos citar o trabalho por conta própria, o empregado assalariado sem carteira de trabalho assinada, o microempreendedor individual, o pequeno produtor, os ambulantes, os donos de negócio familiar, os motoristas de aplicativos, entre outros.

As principais características dessas formas de trabalho são: acentuada precarização, ausência de direitos e instabilidade. Segundo a Recomendação 204 da OIT, as pessoas ingressam na economia informal, na maioria das vezes, por falta de opções no mercado formal de trabalho. A não-contribuição trabalhista e previdenciária produz um grupo de indivíduos desprotegidos de choques como o gerado pela pandemia.

O trabalho digno para todos com crescimento decente e sustentável, como propõe o ODS 8 da Agenda 2030 da Nações Unidas, procura colocar o trabalho no seu papel de centralidade na vida das pessoas e no desenvolvimento de um país. A pandemia intensificou uma crise sem precedentes no mercado de trabalho nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O Estado e as representações políticas da sociedade civil precisam liderar esforços mais firmes para recuperar os empregos perdidos, pois não será a mão invisível do mercado que nos tirará do caos que nos encontramos.

Projeto de Extensão - Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos.

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável NPDS/UFPB

LATWORK - Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.