Transparência dos gastos emergenciais com a pandemia e o ranking das prefeituras

29/05/2020

Filipe Lago

Wanderleya Farias

A pandemia da Covid-19 gerou um cenário emergencial em todo o Brasil, o que levou os agentes governamentais a agirem rapidamente para conter a disseminação do novo coronavírus, tomando diversas medidas, como a aquisição de novos leitos, equipamentos de proteção individual (EPIs), contratações e demais gastos com a saúde sem a necessidade de um processo de licitação. Essas medidas impactam diretamente as despesas e receitas orçamentárias dos estados e municípios. Contudo, a população tem direito de saber e acompanhar o destino e a finalidade do dinheiro público.

O estudo realizado pela ONG Transparência Internacional avalia como os portais dos 26 estados brasileiros suas respectivas capitais e o Distrito Federal trazem as informações das despesas emergenciais de maneira fácil e ágil no contexto da pandemia da Covid-19. Até o dia 21 de maio de 2020, o estado da Paraíba ocupava o 9º lugar no ranking nacional. a melhor posição é liderada pelo estado do Espírito Santo. No entanto São Paulo (26 º colocado) e Roraima (27 º) são os estados que apresentam menor transparência em seus gastos emergenciais.

Por outro lado, o município de João Pessoa-PB é a mais transparente entre as 27 capitais do Brasil, seguida de Goiânia-GO, sendo as únicas capitais a serem avaliadas como ótimas. Os dados revelam que João Pessoa é a capital que melhor divulga suas informações contribuindo para uma melhor fiscalização e aplicação dos recursos públicos. No outro lado, a capital do Pará, Belém, ocupa a última posição do ranking, sendo a única do Brasil a ter sua transparência classificada como péssima.

Esse resultado indica, também, que a prefeitura de João Pessoa é a melhor no cumprimento das exigências da Lei Federal n º 13.979/2020, que regulamenta as medidas emergenciais de saúde pública decorrentes da pandemia do Covid-19. Até o dia 21 de maio de 2020, as despesas informadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) em seu portal de transparência (transparencia.joaopessoa.pb.gov.br) somavam a quantia de R$18.737.707,47.

Infelizmente a transparência em relação aos gastos emergenciais nos outros municípios paraibanos é bem diferente, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no mês de maio, emitiu 42 alertas ao Governo do Estado e aos prefeitos de 39 municípios recomendando a ampla divulgação de todos as ações e gastos públicos relacionadas à atual pandemia.

O controle social da população em torno dos gastos públicos que estão sendo realizados para o enfrentamento da pandemia tem uma enorme importância, pois podem ocorrer irregularidades em dispensas de licitações. Os processos de aquisição de equipamentos, por exemplo, ficam expostos a práticas de corrupção mediante superfaturamentos, aprovação de leis e ementas desfavoráveis a sociedade. Podemos citar o caso da prefeitura de Aroeiras/PB que está sobre investigação da Polícia Federal por desvio de verbas destinadas ao combate do Covid-19.

Ainda que a capital da Paraíba tenha alcançado uma posição de destaque no quesito transparência, recentemente, a prefeitura municipal de João Pessoa tentou a aprovação de um Projeto de lei na Câmara Legislativa Municipal para rever o destino das verbas do Fundo de Urbanização (Fundurb) voltado para as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que são áreas da cidade que tem problemas de infraestrutura urbana> A população residente nessas áreas está exposta à riscos como deslizamento de terra e inundação.

O Projeto de lei retiraria a prioridade de destinação de recursos para essas zonas de risco na cidade. A mobilização de importantes coletivos da sociedade, de organizações sem fins lucrativos voltados para a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável como o Minha Jampa e as iniciativas do Projeto de Extensão do CCEN/UFPB - Pedagogia Urbana, coordenado pela Prfª Andréa Porto, além de outras representações da sociedade civil foram fundamentais para retirada de tramitação do referido projeto de lei da Câmara Municipal.

A transparência dos gastos públicos é indispensável para evitar a corrupção e para termos gastos mais responsáveis e eficientes. Esses portais são de extrema importância para que todos possam acompanhar e fiscalizar como o dinheiro público é utilizado. É um dever de todos acompanhar e fiscalizar seu município.

Projeto de Extensão – Diagnóstico Socioeconômico e Ambiental de Municípios Paraibanos/UFPB

Núcleo de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – NPDS/UFPB

LATWORK: Projeto internacional para desenvolver as capacidades de pesquisa e inovação das instituições de ensino superior da América Latina para análise do mercado informal de trabalho.